O objetivo é proteger os consumidores contra práticas enganosas e ajudá-los nas suas escolhas de compra. Por exemplo, as empresas não poderão mais utilizar indicações “a menos que sejam apoiadas por provas concretas”, tais como: “amigo do ambiente”, “amigo dos animais”, “green/verde”. Ou: “natural”, “biodegradável”, “zero impacto climático”, “eco”. A diretiva deve agora receber a aprovação final do Conselho da UE e depois será publicada no Jornal Oficial. Os Estados-Membros terão 2 anos para transpô-la para a sua legislação nacional e torná-la aplicável. Vejamos em detalhes a nova diretriz.

Stop ao greenwashing.

Em 2020, uma sondagem da Comissão Europeia concluiu que mais de metade das alegações ambientais eram “vagas, enganosas ou infundadas”. E 40% eram “não comprovadas”. Daí a necessidade de intervir. Em 22 de março de 2023, a Comissão apresentou uma proposta de diretiva relativa às declarações verdes. Em 17 de janeiro de 2024, o Parlamento Europeu, com 593 votos a favor, 21 contra e 14 abstenções, aprovou a nova diretiva. Os três objetivos principais. Primeiro: banir as declarações ambientais genéricas. Segundo: proibir a obsolescência programada. Terceiro: garantir o fornecimento de peças de reposição e consumíveis, inclusive não originais.

Ponto a ponto

Aqui está, em resumo, e ponto por ponto, a nova diretiva.

As declarações ambientais genéricas são proibidas se não comprovadas por dados e/ou análises concretas, assim como outras informações dúbias sobre os produtos.

Selos de sustentabilidade em produtos só serão permitidos se forem baseados em “esquemas de certificação aprovados” ou emitidos por uma autoridade pública, como um governo.

São proibidas as alegações de que um produto tem impacto ambiental neutro, limitado ou positivo com base em um sistema de compensação (exemplo: plantio de árvores).

São proibidas as indicações sobre a durabilidade de um produto se isto não for efetivamente demonstrável e sobre a sua reparabilidade quando o não for.

Instar a substituição de consumíveis (como cartuchos de tinta de impressora) antes do necessário, também é proibido.

As informações de garantia do produto devem estar mais visíveis.

Por fim, será criada uma nova marca harmonizada para dar maior destaque aos produtos com prazo de garantia mais longo.

Uma lei básica

Para os profissionais, esta é uma lei fundamental que representa um primeiro passo para erradicar a prática do greenwashing e proporcionar transparência aos consumidores. Mas é uma lei que necessitará ser melhorada e implementada quando aplicada.

Fonte: La Conceria (www.laconceria.it) Tradução: ABQTIC